O Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou o Governo Regional sobre as alterações previstas no novo concurso público para o transporte marítimo regular de mercadorias para o Grupo Ocidental, alertando para os impactos que a mudança do porto base da operação poderá ter ao nível da coesão territorial, da logística regional e da economia da ilha do Faial.
Segundo os deputados Lubélio Mendonça e Lúcio Rodrigues, “estamos a falar de um serviço essencial para o abastecimento do Corvo, mas também de uma operação que, ao longo dos anos, teve importância estratégica para a ilha das Flores e para o Porto da Horta e para a economia do Faial”.
Em causa está a decisão do Governo Regional de alterar o porto base da operação do Porto da Horta para o Porto da Praia da Vitória, no âmbito do novo contrato de fretamento para o serviço regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Flores e Corvo, alegando razões de eficiência logística e redução de custos indiretos.
Segundo os socialistas, “o Governo anuncia uma mudança estrutural num serviço estratégico, mas continua sem esclarecer que estudos técnicos, financeiros e operacionais sustentam esta decisão e quais serão as consequências reais para as populações e para as empresas”.
“O Porto da Horta assumiu, nos últimos anos, um papel relevante nesta operação, não apenas do ponto de vista logístico, mas também económico e territorial. É legítimo perceber que impactos esta alteração poderá trazer para o Faial e para o próprio modelo de abastecimento marítimo regional”, defenderam.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o PS/Açores quer saber que entidades foram ouvidas antes da decisão, quais os estudos realizados, qual a estimativa concreta de redução de custos anunciada pelo Governo e de que forma será garantido que esta alteração não resultará em atrasos ou maior vulnerabilidade no abastecimento às ilhas das Flores e do Corvo, sobretudo em períodos de condições meteorológicas adversas.
Os socialistas questionam ainda como é que o Governo justifica uma alegada maior eficiência da operação quando a nova solução implica maiores distâncias e tempos de viagem, além dos impactos que esta alteração poderá ter para empresas das Flores e Corvo com fornecimentos estabelecidos a partir da ilha do Faial.
“O que está em causa é perceber se esta decisão foi tomada apenas com base em critérios financeiros ou se foram devidamente ponderados os impactos territoriais, económicos e estratégicos para as ilhas envolvidas”, concluíram os deputados do PS/Açores.
Horta, 18 de maio de 2026
